Recebo diariamente dezenas de comentários de consumidores insatisfeitos ou com problemas relacionados aos créditos da Nota Fiscal Paulista. A maior parte das reclamações é relacionada ao não aparecimento das notas fiscais ao fazer a consulta no site da Nota Fiscal Paulista. Segundo o regulamento, os comerciantes tem um prazo de até 90 dias para enviar os arquivos eletrônicos com as informações para o servidor da Fazenda. Passado esse prazo, o estabelecimento deverá ser multado. Os motivos do comerciante não cumprir a nova lei podem ser vários, como usar um software de impressão de notas fiscais sem suporte a geração do arquivo eletrônico, ou até mesmo má fé. Independente de qual seja o motivo, todo consumidor pode fazer sua reclamação junto ao site da Fazenda, pelo endereço https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/. O consumidor deve ter previamente cadastrado seu CPF junto ao site (caso tenha problemas ao fazer o cadastro, leia esse artigo).
Recentemente, o Procon fez uma fiscalização em massa com o objetivo de identificar e notificar os estabelecimentos que não estão cumprindo a lei fiscal. Essa operação, denominada “Nota Registrada”, foi fruto direto do alto número de reclamações feitas pelos clientes no site da NFP. Segundo uma matéria veiculada no site da Abril, o total de estabelecimentos reclamados chegou a 1.029. Os ramos mais reclamados foram, de acordo com a Secretaria da Fazenda: Automóveis, Motos, Combustíveis e Barcos (26 estabelecimentos na capital e 182 nas demais cidades do Estado), Casa e Escritório (10 na capital e 23 nas demais cidades), Construção (quatro na capital e 17 em outras cidades), Padarias Bares e Lanchonetes (119 na capital e 127 nas demais cidades), Produtos Alimentícios e Farmacêuticos (27 na capital e 133 em outras cidades do Estado, Restaurante (37 na capital e 71 em outras cidades) e Saúde, Esporte e Lazer (309 na capital e 720 em outras cidades).